Certificado de Licenciamento Integrado CLI

O Certificado de Licenciamento Integrado CLI é uma autorização essencial para o funcionamento regular de empresas, emitido após a aprovação de diversos órgãos licenciadores. Neste artigo, vamos explorar o que é o CLI, sua finalidade e importância, quais tipos de empresas precisam emitir essa licença, as etapas e documentos necessários para obtê-lo, os órgãos responsáveis pela emissão e as consequências para asempresas que não realizam esse procedimento.

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O que é o Certificado de Licenciamento Integrado CLI?

O Certificado de Licenciamento Integrado CLI é um documento que comprova que a empresa cumpriu todas as exigências e obteve as licenças necessárias para operar legalmente. Esse certificado é emitido após a aprovação de órgãos reguladores, como Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, CETESB, Agricultura e Prefeitura.

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Para que Serve e Qual Sua Importância do CLI?

O CLI é de extrema importância para a regularização das empresas, pois garante que elas estão de acordo com todas as normas e regulamentações necessárias para funcionar. Além disso, facilita o processo de licenciamento, reduzindo a burocracia e os custos envolvidos, e proporciona maior segurança jurídica ao empreendedor.

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Quais Tipos de Empresas Precisam Emitir o Certificado de Licenciamento Integrado?

Bem como o Alvará de Uso e Funcionamento, todas as empresas que realizam atividades comerciais, industriais ou de serviços precisam obter o Certificado de Licenciamento Integrado para operar de forma regular. A exigência varia conforme o porte e a natureza das atividades desenvolvidas.

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Quais São as Etapas para Emitir o Certificado de Licenciamento Integrado?

O processo de emissão do Certificado de Licenciamento Integrado será realizado através do módulo Licenciamento Via Rápida Empresa (VRE) e passa por duas etapas primordiais, a Viabilidade e o Licenciamento.

Para empresas classificadas como de baixo ou médio risco no VRE | REDESIM, o processo é eletrônico e o CLI é emitido automaticamente. Já para empresas de alto risco, o processo pode ser realizado tanto pelo sistema integrado quanto presencialmente no órgão público competente.

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Quais São os Documentos Necessários para Emitir o Certificado de Licenciamento Integrado?

Os documentos necessários para a emissão do Certificado de Licenciamento Integrado podem variar de acordo com a atividade exercida e a legislação local. Em geral, para a solicitação do CLI, é necessário apenas o número do CNPJ e o IPTU do estabelecimento.

Para acesso ao sistema, a empresa precisará do Certificado Digital ou a senha pessoal do GOV.BR de algum sócio que configure no Quadro Societário da empresa. Se, porventura, esse sócio tiver o certificado digital como pessoa física, o acesso também é permitido. Outra forma de acesso, é pelo certificado do contador da empresa, mas esse precisará ter vinculado antes, uma procuração eletrônica em seu certificado digital, permitindoo acesso aos dados da empresa que está solicitando o CLI.

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Vale ressaltar que para empresas com sede, estabelecimento físico, o Licenciamento do Corpo de Bombeiros é indispensável.

Quais São os Órgãos que Emitem o Certificado de Licenciamento Integrado?

O Certificado de Licenciamento Integrado é emitido pelos órgãos municipais responsáveis pela concessão de licenças e alvarás, em conformidade com as normas estaduais e federais aplicáveis.

Porém, todo o processo para a obtenção do documento é feito através do sistema VRE | REDESIM. Em alguns casos, quando as atividades pretendidas forem consideradas de alto risco, antes do concluir o CLI, possívelmente você terá que liberar a etapa do processo diretamente no órgão pendente.

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Consequências para as Empresas que Não Emitem o Certificado de Licenciamento Integrado

Vale destacar que para alguns municípios, o CLI tem o mesmo grau de importância do Alvará de Uso e Funcionamento e a falta do Certificado de Licenciamento Integrado  pode acarretar graves consequências para as empresas. Elas podem enfrentar multas,embargo das atividades e até mesmo a impossibilidade de operar legalmente, sujeitando-se a problemas legais e comprometendo sua reputação no mercado.

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Conclusão

O Certificado de Licenciamento Integrado CLI é uma autorização fundamental para empresas que desejam operar de forma legal e regularizada. Sua obtenção agiliza o processo de licenciamento e garante a conformidade com as normas vigentes, proporcionando maior segurança e confiança para os empreendedores.

Para saber mais detalhes sobre como obter o Certificado de Licenciamento Integrado para a sua empresa, entre em contato conosco. Estamos prontos para auxiliá-lo nesse processo deregularização empresarial.

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