O licenciamento do Corpo de Bombeiros é um processo essencial para garantir a segurança das edificações e atividades comerciais. Neste artigo, abordaremos o que é o licenciamento, sua importância,os tipos de empresas que precisam emitir essas licenças, as etapas e documentos necessários para a obtenção do licenciamento, os órgãos responsáveis pela emissão, e as consequências para as empresas que não cumprem esse requisito vital.
O que é o Licenciamento doCorpo de Bombeiros?
O licenciamento do Corpo de Bombeiros é um procedimento regulatório realizado para avaliar se as edificações e empresas estão de acordo com as normas de segurança contra incêndios e outros sinistros. O objetivo é proteger a vida e o patrimônio, garantindo que medidas preventivas e de combate a incêndios estejam adequadamente implementadas.
O que é o AVCB – Auto deVistoria do Corpo de Bombeiros?
O AVCB (Auto de Vistoria do Corpode Bombeiros) é um documento obrigatório para edificações e estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços que atestam o atendimento às normas de segurança contra incêndios e pânico estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros. Ele visa garantir a segurança da vida e do patrimônio em caso de emergências.
A emissão é feita após uma vistoria técnica dos bombeiros, que avaliam a segurança do local, como extintores, saídas de emergência, sistemas de alarmes, entre outros. Caso irregularidades sejam encontradas, as adequações precisam ser realizadas antes da emissão do AVCB.
O que é o CLCB – Certificadode Licenciamento do Corpo de Bombeiros?
Já o CLCB (Certificado de Licençado Corpo de Bombeiros) tem o mesmo valor que o AVCB no estado de São Paulo e é emitido após uma análise dos documentos enviados ao Corpo de Bombeiros de forma eletrônica, sem necessidade de vistoria presencial. Geralmente é emitido quando o risco e a carga de incêndio são considerados baixo.
Para que serve e qual sua importância?
O licenciamento do Corpo de Bombeiros serve para verificar se as edificações estão em conformidade com as normas de segurança vigentes. Ao obter a licença, as empresas demonstram compromisso com a segurança dos colaboradores, clientes e demais frequentadores do local. Além disso, a licença do Corpo de Bombeiros é um requisito legal para o funcionamento regular das empresas, ter o AVCB ou o CLCB é importante para o funcionamento do estabelecimento e para garantir a segurança de ocupantes e visitantes. Além disso, é exigência legal e pode ser requerido por autoridades em fiscalizações ou procedimentos legais.
A licença do Corpo de Bombeiros também é um item obrigatório para a emissão do Alvará de Uso e Funcionamento ou CLI – Certificado de Licenciamento Integrado.
Quais tipos de empresas precisam emitir essas licenças?
Todas as empresas e edificações devem obter o licenciamento do Corpo de Bombeiros, independentemente do ramo de atividade. Isso inclui estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços, instituições públicas, condomínios, entre outros.
Quais são as etapas para emitir as licenças?
O primeiro passo para a solicitação da licença do Corpo de Bombeiros é saber se a estrutura do seu estabelecimento irá se enquadrar no Projeto Técnico ou no Projeto Técnico Simplificado.
Projeto Técnico – PT
Refere-se a um conjunto de documentos e planos que detalham medidas de segurança contra incêndios e outros riscos em edificações. Esse tipo de projeto é exigido pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo como parte do processo de obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros AVCB.
O projeto técnico deve incluir informações como o layout do edifício, localização de extintores, sistemas de detecção e combate a incêndio, rotas de fuga, hidrantes, iluminação de emergência entre outros detalhes. Ele é submetido ao Corpo de Bombeiros para análise e aprovação antes da construção ou ocupação do edifício. É importanteque o projeto esteja de acordo com as normas e regulamentos de segurança contra incêndio em vigor.
Cabe ressaltar que o Projeto Técnico é analisado pela sede do Corpo de Bombeiros em São Paulo/SP.
Projeto Técnico Simplificado – PTS
Visa agilizar o processo de licenciamento para edificações que não apresentem grande complexidade em termos de segurança contra incêndios e que se enquadrem em alguns requisitos estabelecidos na IT 42/2020. Como porexemplo:
1 Possuir até 750 m² de área construída com, no máximo, três pavimentos ou até 1.500 m²de área construída com, no máximo, 6 m de altura.
2 Não possuir subsolos ocupados destinados a local de reunião de público (Grupo F), independente da área; bem como qualquer outra ocupação, diversa de estacionamento de veículos, com área superior a 50 m²;
3 Ter lotação máxima de 250 (duzentas e cinquenta) pessoas, quando se tratar de localde reunião de público (Grupo F);
4 Ter, no caso de comércio de gás liquefeito de petróleo - GLP (revenda), armazenamentode até 12.480 Kg (equivalente a 960 botijões de 13 kg);
5 Armazenar, no máximo, 20 m³ de líquidos inflamáveis ou combustíveis, em tanques aéreos ou de forma fracionada, para qualquer finalidade;
6 Armazenar, no máximo, 10 m³ de gases inflamáveis em recipientes transportáveis ou estacionários, para qualquer finalidade;
7 Não manipular ou armazenar produtos perigosos à saúde humana, ao meio ambiente ouao patrimônio, tais como: explosivos, fogos de artifícios, peróxidos orgânicos,substâncias oxidantes, substâncias tóxicas, substâncias radioativas, substâncias corrosivas e substâncias perigosas diversas.
8 As edificações e áreas de risco que necessitam de comprovação de isolamento derisco, conforme parâmetros da IT 07 - Separação entre edificações (isolamentode risco) devem ser regularizadas por meio de Projeto Técnico.
Para maiores esclarecimentos,consultar a IT 42 – Projeto técnico simplificado. clique aqui.
Quais são os documentos necessários para emitir essas licenças?
Alguns documentos básicos que podemos listar para cada projeto são:
Projeto Técnico – PT deve ser composto pelos seguintes documentos:
1. Planta das medidas de segurança contra incêndio
2. Formulário de segurança contra incêndio
3. Comprovação de Responsabilidade Técnica do responsável técnico pela elaboração do Projeto Técnico
4. Implantação, quando houver mais de uma edificação e áreas de risco, dentro do mesmo lote, ou conjunto de edificações, instalações e áreas de risco;
Projeto Técnico Simplificado –PTS deve ser composto pelos seguintes documentos:
1. Formulário de segurança contra incêndio
2. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, quando necessário
3. Documento oficial que comprove o tamanho de construção do imóvel inserido no formulário.
Vale destacar que, em ambos os projetos, quando necessário, documentos complementares serão solicitados pelo Corpo de Bombeiros para finalização da análise e liberação da licença.
Quais são os órgãos que emitem essas licenças?
As licenças do Corpo de Bombeiros são emitidas pelas próprias instituições do Corpo de Bombeiros Militar de cada estado ou região. Cada localidade pode ter suas particularidades e normas específicas a serem seguidas.
Quais as consequências para as empresas que não emitem as licenças?
A não obtenção do licenciamento do Corpo de Bombeiros pode acarretar diversas consequências negativas para as empresas. Além de estarem sujeitas a multas e penalidades, a falta da licença pode levar ao fechamento do estabelecimento e, em casos extremos, responderem criminalmente em situações de sinistros com vítimas.
Conclusão
O licenciamento do Corpo de Bombeiros é um requisito imprescindível para a segurança das edificações e dos frequentadores dos locais. Além de ser uma obrigação legal, é uma demonstração de compromisso com a vida e o patrimônio. Portanto, as empresas devem garantir que seus estabelecimentos estejam em conformidade com as normas de segurança contra incêndios, priorizando a proteção de todos que circulam em seu ambiente.
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