O LAO é um sistema informatizado que permite a realização, pela internet, dos atos necessários para solicitaçãoe acompanhamento dos processos de licenciamento ambiental para atividades e empreendimentos de baixo impacto local.
O sistema tem por objetivo facilitar a vida do usuário e imprimir maior agilidade aos trabalhos internos da secretária do município.
Desenvolvido pela Informática de Municípios Associados (IMA), o LAO oferece uma triagem inicial que permite ao usuário saber se o licenciamento requerido é de competência do município ou não. Em caso negativo, o pedido de licenciamento ambiental deverá ser realizado perante a CETESB, órgão estadual de São Paulo.
O serviço permite à Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável operar com celeridade e análise sintética para o licenciamento de obras, atividades e empreendimentos de impacto ambiental local. Também possibilita a emissão de exame técnico municipal para instruir o licenciamento ambiental de impacto regional ou federal.
Está disponível também o serviçode emissão de requerimentos, pagamentos de taxa de análises por meio de boleto bancário eletrônico e acompanhamento online das solicitações
Tipos de Empresas que Precisam do Licenciamento Ambiental
Empresas dos mais diversos setores, como indústrias, comércio e serviços, que realizam atividades que possam gerar impactos ambientais, são obrigadas a obter o Licenciamento Ambiental. Isso inclui desde empresas de produção industrial até estabelecimentos comerciais.
Etapas para emitir as Licenças Ambientais
Cadastro e Requerimento: A empresa deve se cadastrar no sistema de Licenciamento Ambiental Online e fazer o requerimento da licença específica para sua atividade.
Análise e Avaliação: Órgãos ambientais avaliarão a documentação apresentada e realizarão análises técnicas para verificar se a empresa atende aos requisitos.
Vistoria (se necessária): Em alguns casos, uma vistoria técnica pode ser solicitada para verificar as condições reais da empresa.
Emissão da Licença: Após a aprovação, a licença é emitida, permitindo que a empresa inicie ou continue suas atividades.
Documentos Necessários para o Licenciamento
Os documentos variam de acordo com a natureza da atividade, mas geralmente incluem:
1. Documentosde registros da empresa – CNPJ, Contrato Social, entre outros
2. Certidãode Uso e Ocupação do Solo
3. Croquide Localização
4. Fluxogramado processo produtivo
5. Layoutdos equipamentos
6. PlantaAprovada do Imóvel
Consequências da Falta de Licenciamento
Empresas que não obtêm o Licenciamento Ambiental estão sujeitas a penalidades legais, como multas e interdições, além de prejudicarem sua reputação e relacionamento com os clientes e a comunidade.
Conclusão
O Licenciamento Ambiental Online é uma ferramenta para empresas que desejam operar de forma responsável e em conformidade com as regulamentações ambientais. Garantir a obtenção desse licenciamento é uma demonstração de comprometimento com a preservação do meio ambiente e do bem-estar da sociedade.
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